Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

Publicação original da lei que transformou o DER-DF em autarquia

 

Nos primeiros anos, o DER operava com uma estrutura administrativamente limitada, com forte dependência orçamentária e burocrática. O crescimento acelerado da malha rodoviária, o aumento da frota de veículos e a crescente complexidade das demandas de engenharia viária passaram a exigir maior agilidade, autonomia e capacidade de gestão técnica.

Diante dessa necessidade, em 10 de dezembro de 1964, o DER foi transformado oficialmente em uma autarquia. Uma vez que, à época, o Distrito Federal era subordinado à União, a mudança saiu por força da Lei Federal nº 4.545, assinada pelo presidente Humberto de Alencar Castello Branco. 

 

Com essa mudança, o Departamento, até então denominado apenas “Departamento de Estradas de Rodagem”, passou a incorporar a expressão “do Distrito Federal” em seu nome. Além disso, passou a contar com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e maior capacidade de gerir contratos, adquirir equipamentos, captar recursos e planejar políticas públicas de infraestrutura rodoviária. 

 

Desde então, o DER-DF passou a desempenhar um papel central na qualidade da mobilidade urbana e regional de Brasília, contribuindo de forma decisiva para a integração territorial e o desenvolvimento socioeconômico da capital federal.