Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

Edital prevê prazo de 10 dias para regularização; veículos não reclamados serão leiloados
 

 

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), por meio da concessionária Via Brasília Segura, publicou nesta quinta-feira (21), o edital para notificação dos proprietários de veículos apreendidos em operações de trânsito para que providenciem a retirada de seus bens. O prazo estabelecido é de 10 dias a partir da publicação do edital.

A medida antecede o 1º Leilão de 2025, que será conduzido pelo leiloeiro público oficial Érico Sobral Soares, credenciado pela Junta Comercial do Distrito Federal (JUCIS-DF). O procedimento segue o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e em legislações correlatas.

Regularização necessária

Os veículos estão recolhidos no pátio da concessionária, localizado na 1ª Avenida Sul – SMSE, Setor de Mansões, sentido Samambaia, Brasília-DF. Para a retirada, os proprietários devem apresentar a quitação de débitos como IPVA, multas, taxas de licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), além de outros encargos legais. Também é possível a liberação mediante autorização judicial.

Inclusão em leilão

Caso os veículos não sejam retirados no prazo estipulado, eles serão automaticamente incluídos no leilão público. O edital destaca que, se o valor arrecadado na venda não for suficiente para cobrir todas as dívidas, os débitos restantes continuarão sendo cobrados pelos órgãos credores.

Publicação oficial

O edital está disponível nos portais eletrônicos do DER-DF (der.df.gov.br) e da concessionária Via Brasília Segura (viabrasiliasegura.com.br), além de permanecer afixado em local de acesso público no pátio da empresa durante todo o período de notificação.