Governo do Distrito Federal
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29/01/18 às 9h42 - Atualizado em 29/01/18 às 10h16

Ocupações em Faixa de Domínio do DER/DF – Emissão de Certidão de Limites de Confrontação

É a emissão da anuência do DER/DF quanto aos limites das propriedades rurais lindeiras às rodovias.

 

 

Requisitos e Documentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer a certidão, mediante apresentação da documentação necessária. São necessários os seguintes documentos:

 

  • – Planta georreferenciada do Imóvel;
  • – Memorial descritivo;
  • – Mídia digital contendo os arquivos em formato DWG ou DGN;
  • – Cópia dos documentos pessoais do solicitante;
  • – Solicitação de confrontação por escrito;
  • – Cópia de documentação da propriedade.

 

 

Atendimento
O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do Edifício Sede, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (ininterrupto). A Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF, e funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 16h30.

 

Telefone(s): (61) 3111-5758.

 

 

Formas de Acesso
O interessado deverá protocolar o requerimento da certidão no Protocolo do DER/DF ou na Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM/SUOPER) portando a documentação necessária.

 

Prazo para análise preliminar: até 30 dias.

 

Prazo para análise de projeto: até 60 dias.

 

Taxa de análise técnica: R$ 558,79.

 

 

Onde Fica
A Diretoria de Faixa de Domínio (DIDOM) está localizada no Parque Rodoviário do DER/DF.

 

sede der df 000

 

O Protocolo do DER/DF está localizado no térreo do Edifício Sede.

 

sede der df 000

 
Normas e Regulamentações
Disponível no Portal da Faixa de Domínio

 

 

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Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - Governo de Brasília

DER

SAM Bloco C - Setor Complementares - Ed. Sede do DER/DF - CEP: 70.620.030