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Consulta Processos

 É crescente o número de usuários solicitando informações acerca do requerimento de defesa ou recurso protocolado no Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF. Nesse sentido, o DER/DF disponibilizará, a partir de 19/06/2015, a Consulta de Processos por meio eletrônico (via internet), relacionados às infrações de trânsito (Defesa Prévia/Recursos Administrativos e outros). A rotina administrativa não permitia que os processos anteriores a essa data fossem cadastrados com o código de andamento.

Os processos autuados a partir da data supracitada serão cadastrados com uma nova configuração, possibilitando ao usuário identificar o setor e o andamento do processo. A busca pode ser realizada pelo número do processo, na sequência, deve-se observar o código interno do andamento. Os códigos utilizados podem ser consultados na tabela constante no lado direito da tela.

Acompanhamento de processo
Legenda de Códigos de Observação
Código
Tramitação
01 Autuação do processo.
02.01.00 PROCESSO ENCAMINHADO AO NUADP (Núcleo de Análise e Defesa Prévia).
02.01.01
a
02.01.70
Em análise.
02.02.01
e
02.02.02
Solicitar documentação ao requerente.
02.03 Vistoria/Laudo comparativo de imagens.
02.05 Solicitar informações.
02.06 Concluso – Decisão.
02.07 DECISÃO – ARQUIVAMENTO DO PROCESSO por irregularidade na documentação.
02.08 DECISÃO – NÃO PROVIMENTO para defesa.
02.09

DECISÃO – NÃO PROVIMENTO para defesa.
►Infrações com penalidade de suspensão ou cassação da CNH.

02.10 DECISÃO – PROVIMENTO para defesa, auto de infração será cancelado.
02.11 DECISÃO – aplicação de ADVERTÊNCIA.
02.12 DECISÃO – PROVIMENTO PARCIAL da defesa.
02.13 Reanálise.
03.01.00 PROCESSO ENCAMINHADO À JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito)
03.01.01
a
03.01.06
Em análise.
03.02.01
e
03.02.02
Solicitar documentação ao requerente.
03.03 Vistoria/Laudo comparativo de imagens.
03.05 Solicitar informações.
03.07 DECISÃO – ARQUIVAMENTO DO RECURSO por irregularidade na documentação.
03.08 DECISÃO – NÃO PROVIMENTO para recurso.
03.09

DECISÃO – NÃO PROVIMENTO para recurso.
►Infrações com penalidade de suspensão ou cassação da CNH.

03.10

DECISÃO – PROVIMENTO para recurso, auto de infração será cancelado.
►O DER-DF poderá recorrer dessa decisão junto ao CONTRANDIFE (art. 288 §1º do Código Trânsito Brasileiro-CTB)

03.12

DECISÃO – PROVIMENTO PARCIAL do recurso.
►O DER-DF poderá recorrer dessa decisão junto ao CONTRANDIFE
(art. 288 §1º do Código Trânsito Brasileiro-CTB)

04.01.00 PROCESSO ENCAMINHADO AO CONTRANDIFE.
04.01.01
a
04.01.06
Em análise.
04.07 DECISÃO – ARQUIVAMENTO DO RECURSO por irregularidade na documentação.
04.08 DECISÃO – NÃO PROVIMENTO para recurso.
04.09 DECISÃO – NÃO PROVIMENTO para recurso.
04.10 DECISÃO – PROVIMENTO para recurso, auto de infração será cancelado.
04.11 DECISÃO – aplicação de ADVERTÊNCIA.
04.12 DECISÃO – PROVIMENTO PARCIAL do recurso.
05 Processo encaminhado por “solicitação do setor” ou “engano”.
06 Guarda Provisória para apresentação de Recurso.
07

Encaminhado ao DETRAN
►Infrações com penalidade de suspensão ou cassação da CNH.

08 Arquivo definitivo.
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